GNRE ONLINE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAISDesde 1º de junho de 2011 está liberada a emissão da GNRE diretamente no Portal da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais.
Este novo processo de geração da GNRE ONLINE, possibilitará:
1 - Para a receita 10004-8 (ICMS Substituição Tributária Por Apuração): implementar a obrigatoriedade de informar a Classe de Vencimento relacionada a receita interna 1473, facilitando a apropriação do registro de recolhimento na respectiva conta do débito que se pretenda pagar;
2 - Para a receita 10009-9 (ICMS Substituição Tributária Por Operação): implementar a obrigatoriedade de se informar a qual produto ou grupo de produto o recolhimento ICMS está sendo efetuado, observado que esta informação deverá servir apenas de referência, pois numa mesma nota fiscal poderão existir produtos de mais de um grupo. Neste caso o contribuinte deverá ser orientado a selecionar o grupo de produtos cujo valor de imposto é maior;
3 - Para as receitas 10006-4 (ICMS Autuação Fiscal), 10007-2 (ICMS Parcelamento) e 15001-0 (ICMS Dívida Ativa); gerar GNRE para pagamento destas receitas (o que atualmente, com a utilização da GNRE OFFLINE não é possível).
4 - Disponibilização, no Portal na GNRE, de consulta para verificação da situação da guia junto à UF, isto é, se a mesma já está sendo considerada como paga ou não pela UF favorecida do recolhimento.
Lembramos que o atual programa de geração de GNRE (num programa OFFLINE), será mantido, no mínimo, até 31/12/2011.
Fonte: SEF/SC e ITCNET Mail
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