quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

QUAIS AS VERBAS TEM INCIDÊNCIA DE IR NA RESCISÃO?

Na rescisão de contrato de trabalho, quais as verbas que incidem IR? As Férias e o 1/3 sobre Férias que são pagas proporcionalmente na rescisão sofrem mententrato de trabalho, incidência de IR assim como 13° também proporcional ?

Haverá a incidência de imposto de renda sobre o saldo de salários e sobre o 13º salário pagos em rescisão de contrato. Não há mais incidência de IRRF sobre férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3. (Arts. 39 e 43 do RIR, aprovado pelo Decreto nº 3000/99; Solução de Divergência nº 01/2009 e Parecer/PGFN nº 1905/2005).

Fonte: ITC

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