Aquisição de Cigarros por Optantes do SIMPLES NACIONAL

Na aquisição de cigarros por pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL, observar atentamente que: Com relaçao ao cigarro (TIPI 2402.20.00), não cabe ao adquirente, recolhimento de PIS e COFINS, pois estes são de responsabilidade do fabricante na condição de contribuinte substituto. O adquirente optante pelo SIMPLES NACIONAL, terá direito a redução do valor a ser recolhido dos tributos pagos por substituição tributária (ICMS, PIS e COFINS) nos termos do art.18 da LC 123/2006.