BANHA DE SUÍNO e TORRESMO estão incluídos nos que tem ICMS por Substituição Tributária?

Esses produtos somente estarão sujeitos à substituição tributária, em SC, a partir de 01.05.2010, se estiverem relacionados, de acordo com a descrição, bem como a classificação fiscal na TIPI, na Seção XLI - Lista de Produtos Alimentícios - do Anexo 1 do RICMS-SC/01 (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 209).

Vale mencionar que é provável que o torresmo seja classificado no código 0210.12.00 da TIPI, e a banha de suíno, no código 0209.00.21 da TIPI. No caso de esses produtos se enquadrarem nesses códigos da TIPI, então, nenhum dos dois estará sujeito à ST em SC a partir de 01.05.2010 (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 209).

Fonte: ITC